(DOC. VP 802.7446.1605.2162)

TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Endividamento ponderável. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Tutela de urgência ainda não apreciada na origem. Supressão de instância. Recurso provido na parte conhecida

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