(DOC. VP 802.7012.3022.5560)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DA RÉ DE PAGAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTORA, DECORRENTE DE CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA FIRMADO ENTRE AS PARTES, CUJO OBJETO SERIAM MEDIÇÕES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MORRO DA CAIXA D¿ÁGUA, CENTRO DE QUEIMADOS, VENCIDA PELA RÉ EM LICITAÇÃO NA MODADLIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. EM QUE PESE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS ATESTE TER HAVIDO RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, NA FORMA VERBAL, RELACIONADA À OBRA EM QUESTÃO, PARA A EXECUÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. NÃO RESTOU DEMONSTRADO O OBJETO ALEGADO, O PREÇO, A EXTENSÃO DO SERVIÇO, CUSTOS, OBRIGAÇÕES DAS PARTES, DENTRE OUTROS REQUISITOS NECESSÁRIOS, ÔNUS QUE COMPETIA À PARTE AUTORA, NOS EXATOS TERMOS DO art. 373, I, CPC, O QUE, POR SUA VEZ, INVIABILIZA A APURAÇÃO DE VENTILADOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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