(DOC. VP 802.2327.4375.9737) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE. PACIENTE DENUNCIADO NA ORIGEM. PROCESSO AGUARDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANUNCIADO NÃO DEMONSTRADO.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de A.S.O. preso preventivamente, desde 20/11/24, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Observa-se, inicialmente, que a prisão em flagrante foi homologada, sendo decretada, na mesma oportunidade, a prisão preventiva do paciente, através de decisão devidamente fundamentada. Segundo consta na decisão hostilizada, «A. já foi preso em flagrante no expediente (...), pelo delito de tráfico de drogas, após o registro de ocorrência an

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