(DOC. VP 802.1864.5337.4678)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. I.
Caso em Exame. Recursos de apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para tornar definitiva a tutela de urgência, determinando que a requerida forneça tratamento multidisciplinar e medicamento conforme prescrição médica, sem limitação de sessões, na rede credenciada ou mediante reembolso. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa alegado pela ré, (ii) obrigação de custei
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