(DOC. VP 802.0921.5187.4216) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAÇÃO BANRISUL. PROSSEGUIMENTO PARA FINS DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE A TÍTULO DE CORREÇÃO DOS VALORES DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS APENAS PARA GARANTIA DO JUÍZO. TESE REVISADA DO TEMA 677 DO STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. MULTA DE 10% E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CPC, art. 523. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DEVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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