(DOC. VP 802.0501.6443.5148)

TJSP. Habeas Corpus» - Ilegalidade na manutenção da prisão cautelar - Eventual constrangimento ilegal que se encontra superado - Decisão determinando a revogação da prisão preventiva do paciente - Alvará de soltura expedido e cumprido - Perda do objeto do presente «writ» - Ordem prejudicada

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