(DOC. VP 801.5887.7113.7105) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DECISÃO QUE MANTEVE A REGRESSÃO CAUTELAR DO APENADO.

Em meio a tramitação deste recurso, examinando o caderno processual executório, observo que após a realização de audiência de justificação, proferida decisão pelo juízo da execução determinando o restabelecimento do regime semiaberto. Essa circunstância leva a perda do objeto recursal, prejudicando o julgamento de mérito desse agravo, impondo sua extinção.  AGRAVO EM EXECUÇÃO PREJUDICADO.

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