(DOC. VP 801.5602.3807.5172)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR FATO DE SERVIÇO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COMPENSAÇÃO DE CHEQUES EXTRAVIADOS - ASSINATURAS FALSAS - DANO MORAL CONFIGURADO.

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores. Para o arbitramento dos danos morais, cumpre ao magistrado atentar, em cada caso, para as condições da vítima e do ofensor, o grau de dolo ou culpa, evitando, sempre, que o ressarcimento se transforme numa fonte de enriquecimento sem causa ou que seja inexpressivo ao ponto de não retribuir o mal causado pela ofensa.

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