(DOC. VP 801.4374.9631.4657)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Extinção com fundamento no CPC, art. 924, II - Apelo do exequente - Acolhimento parcial - Acordo celebrado entre as partes - Ainda que não homologado pelo Juízo, concluída a transação, as suas cláusulas ou condições obrigam os contraentes e sua rescisão só se torna possível por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 849 do CC) - Precedentes do C. STJ - Pagamento do valor fora do prazo estabelecido entre as partes - Pertinente a incidência de c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote