(DOC. VP 801.3517.4515.5945) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE  AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APENAMENTO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exame: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença condenatória proferida pelo Juizado da Violência Doméstica da Comarca de São Leopoldo/RS, que julgou procedente a denúncia e condenou o réu pela prática do crime de ameaça, previsto no CP, art. 147, caput, com incidência da Lei 11.340/06. A acusação sustentou que o réu ameaçou sua companheira de morte, dizendo que lhe mataria e daria «uns tiros na cara», conduta confirmada pela vítima em juízo. A pena foi fix

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