(DOC. VP 801.0394.2696.4731) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ABUSIVIDADE COMPROVADA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela instituição financeira contra a sentença que, nos autos da ação revisional, reconheceu a abusividade na pactuação de juros remuneratórios em empréstimo bancário. Sustenta o banco que devem ser mantidas as taxas celebradas no contrato, uma vez ausente hipótese autorizadora da revisão das cláusulas contratuais.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Aferir se a pactuação da taxa de juros remuneratórios no contrato controvertido implic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote