(DOC. VP 800.9779.4912.5586)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - AUTORIA NÃO COMPROVADA - SUPORTE FÁTICO PROBATÓRIO - INSUFICIÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO.

Existindo dúvidas quanto à autoria delitiva, diante da insuficiência de elementos probatórios aptos a demonstrar que o réu fosse o titular das substâncias entorpecentes encontradas, imperiosa a absolvição pela aplicação do in dubio pro reo.

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