(DOC. VP 800.8240.3037.2337) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE E TITULARIDADE DE BEM MÓVEL. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada em embargos de terceiro, suspendendo os efeitos da busca e apreensão de um torno CNC e determinando a manutenção da posse do bem em favor da embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:Há duas questões em discussão: (i) a legitimidade da posse do bem pela agravante / TDM SOLUCOES, considerando a alienação fiduciária registrada em favor do Banco Sicredi; (ii) a boa-fé da embargante / VAJU PECAS

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