(DOC. VP 800.8073.4637.3128)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESGATE DE INVESTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RETENÇÃO INDEVIDA PELO BANCO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Alegação da Autora de retenção indevida de valores investidos em cofrinho pelo Banco réu. 2. O juízo de primeiro grau considerou que não houve prova da retenção do valor e que a Consumidora foi devidamente orientada pela Instituição Financeira. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Verificação se houve, ou não, retenção indevida na hipótese presente e se a Instituição Financeira deve ser condenada a danos materiais em dobro e a danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A análise

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