(DOC. VP 800.4688.9195.8415) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME ÚNICO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CARCERÁRIAS E REGIME EXPIATÓRIO INALTERADOS. PECUNIÁRIA CUMULATIVA ARREFECIDA. CRITÉRIO BIFÁSICO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que condenou os acusados em razão da prática de dois crimes de roubo duplamente majorado praticados em concurso formal próprio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar se houve prova suficiente à prolação do decreto condenatório pelos crimes subtrativos; (ii) se possível o reconhecimento de crime único; e (iii) se adequadas as penas cominadas.  III. RAZÕES DE DECIDIR Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a a

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