(DOC. VP 800.3222.6182.3403)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR DIVERSAS VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1.

Extrai-se da peça exordial que o acusado foi denunciado pelo CP, art. 217-A, porque supostamente praticou com o seu afilhado, então com 10 anos de idade, atos libidinosos, consubstanciados em introduzir o dedo no ânus da vítima, tentar penetração anal e colocar o pênis na boca do menor. 2. Com efeito, constata-se que os depoimentos da vítima colhidos em sede policial ¿ DCAV e em juízo ¿ NUDECA, apresentam algumas contradições, especialmente quanto a forma em que os abusos foram perp

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