(DOC. VP 800.0485.9266.9680) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. 

CONSIDERANDO A DIMINUTA RENDA DA AGRAVANTE, A EXTENSÃO DO PATRIMÔNIO ARROLADO COMO PARTILHÁVEL, A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E A EXPRESSÃO DAS DÍVIDAS A PAGAR, É CABÍVEL A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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