(DOC. VP 799.9625.5251.5296)

TJSP. Violência doméstica - Ameaça - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito - Conduta típica e antijurídica - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção dos crimes - Sentença mantida - Recurso desprovido

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