(DOC. VP 799.9568.4254.4104) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES E ALEGADA VENDA CASADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME

Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com pedido de repetição de indébito, ajuizada por consumidor em face de instituição financeira, alegando cobrança abusiva de juros remuneratórios capitalizados, imposição de contratação de seguro (venda casada) e pretensão de devolução em dobro dos valores pagos a maior. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a validade da taxa de juros pactuada, a legalidade da capitalização de juros e a existência de venda ca

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote