(DOC. VP 799.6066.0693.4523)

TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Ação Declaratória de Nulidade de Reajuste - Tutela de urgência concedida - CPC, art. 300 - Requisitos presentes - Embora haja legitimidade, em regra, no reajuste por faixa etária, necessário que as informações a esse título estejam claras no contrato - Instrução probatória e contraditório que assumirão papéis importantes para o deslinde do feito - Processo em fase inicial - Aumento expressivo da mensalidade da Autora, já idosa, cuja manutenção pode implicar em impossibilidade imediata do pagamento do plano de saúde - Análise subjetiva - Decisão mantida, por ora - Recurso improvido

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