(DOC. VP 799.0249.0928.8779)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas Corpus que almeja a revogação da prisão cautelar. Impossibilidade, haja vista haver indícios suficientes de autoria e de materialidade delitivas. 2. Decisão que decretou a custódia cautelar suficientemente fundamentada, presentes os requisitos previstos no art. 312 e 313, I, do CPP, sendo necessária a medida mais extremada. 3. Gravidade concreta dos fatos revelada pela violência demasiada empregada contra vítima de tenra idade. Trata-se, ademais, de crime equiparado a hediond

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