(DOC. VP 798.8365.3000.2326) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE REDIMENSIONOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA 45% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTOS  DESTINADOS A UMA FILHA MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM 03 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA MENORIDADE, SENDO DEMONSTRADO A EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS, POSSUINDO QUESTÕES DE SAÚDE RELACIONADAS À PREMATURIDADE E PROBLEMAS PULMONARES. ​ALIMENTANTE QUE TEV

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