(DOC. VP 798.4126.0707.5172)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE GASTROPLASTIA REDUTORA ENDOSCÓPICA. RECUSA DA OPERADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINAÇÃO DE REEMBOLSO DO VALOR INTEGRAL DO PROCEDIMENTO. RECURSO DA RÉ. TESES NO SENTIDO DE QUE O TRATAMENTO NÃO ENCONTRA PREVISÃO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ¿ ANS E DE QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. AUTORA QUE É PORTADORA DE OBESIDADE CRÔNICA E COMORBIDADES ASSOCIADAS. LAUDO MÉDICO ATESTA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CUSTEIO DO TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA PELO PLANO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 211 E 340 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. ADVENTO DA LEI 14.454/22, QUE ALTERA A LEI 9.656/1998, PERMITINDO A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS OU TRATAMENTO DE SAÚDE NÃO INCLUÍDOS NO ROL DA ANS. INCIDÊNCIA DO art. 10, § 13º DA REFERIDA NORMA. PROCEDIMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL QUE SE ADMITE APENAS EM CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E DE INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR QUE A CLÍNICA NÃO É CONVENIADA AO PLANO DE SAÚDE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPERADO. RÉ DEIXA DE DEMONSTRAR QUE POSSUIA NA REDE CREDENCIADA PRESTADOR HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO.

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