(DOC. VP 798.3102.8287.2603) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTOR ALEGA TER A POSSE DO IMÓVEL ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL FIRMADA COM A RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO E ALEGAÇÕES DAS PARTES INDICAM QUE O IMÓVEL ERA RESIDÊNCIA DE MARIA DE LOURDES PEREIRA RAMALHO, FUNCIONÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS DO TERRENO. MERA DETENÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA USUCAPIÃO. AUTOR/APELANTE CONFESSA QUE PASSOU A RESIDIR NO IMÓVEL COM A RÉ/APELADA NO ANO DE 1995. FALECIMENTO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA RAMALHO OCORRIDO EM 1996. POSSE ANTERIOR E EM NOME DO AUTOR NÃO VERIFICADA. REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL QUE SE FORMARAM DURANTE O VÍNCULO. RECORRENTE AFASTADO DO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PERPETRADA EM FACE DA RECORRIDA. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INTELIGÊNCIA DOS arts. 561 E 373, I DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote