(DOC. VP 798.1186.0916.4290) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM ACORDO JUDICIAL, QUE FOI HOMOLOGADO NO ANO DE 2015, EM 22,5% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. NOTÍCIA DE QUE O DEMANDADO PERDEU O EMPREGO, PASSANDO A TRABALHAR INFORMALMENTE COMO MOTORISTA DE APLICATIVO. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE OS GASTOS DO MENOR AUMENTARAM, EM VIRTUDE DA DESCOBERTA DE QUADRO DE TDAH, COM A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TERAPIAS, REGULARMENTE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE FOI INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. AGRAVANTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR, DE PLANO, A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, A ENSEJAR A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. PLANILHA UNILATERAL DEMONSTRANDO O AUMENTO DAS NECESSIDADES DO MENOR. TODAVIA, NÃO EXISTE PROVA DOCUMENTAL DA ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, O QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SE AFIGURANDO NECESSÁRIA, PORTANTO, A REALIZAÇÃO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. DECISÃO VERGASTADA QUE NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO VERBETE 59, DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. DECISÃO VERGASTADA QUE DEVE SER MANTIDA, TAL COMO PROFERIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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