(DOC. VP 798.0937.1443.7158)

TJSP. APELAÇÃO EM AÇÃO DE GUARDA DE ANIMAL. TARTARUGAS. SENTENÇA QUE CONCEDE A GUARDA DEFINITIVA AO AUTOR. LAUDO TÉCNICO FAVORÁVEL. AMBIENTE DOMÉSTICO. AUSÊNCIA DE SANÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. VALOR DA CAUSA IRRISSÓRIO. ART. 85, §§ 6º-A

e 8º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO

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