(DOC. VP 798.0109.2068.5736) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A DECISÃO QUE ARBITRA A ASTREINTES, MULTA OU PENA COMINATÓRIA, INSTRUMENTO DE COERÇÃO QUE AO JUIZ É FACULTADO UTILIZAR DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO, NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, COMO DITOU O E. STJ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO PARA ADEQUAÇÃO DE VALOR OU EXCLUÍDA, INCLUSIVE EM FASE DE CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Hipótese em que a decisão agravada não apresenta qualquer vício a ser sanado e inexistem fundamentos novos capazes de alterar a compreensão anteriormente manifestada no julgamento monocrático. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote