(DOC. VP 797.8615.5576.9723) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RMC.

A TUTELA PROVISÓRIA (CPC, art. 300) é TÉCNICA FUNDADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE TEM POR DESIDERATO REDIRECIONAR O ÔNUS DO TEMPO DO PROCESSO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E dO PERIGO DE DEMORA.REQUISITOS não PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO, pois inexiste verossimilhança na alegação de erro substancial na contratação de cartão de crédito com margem consignável (RMC) e a possibilidade de sua anulação (IRDR 28 deste Tribunal de Justiça) quando pres

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote