(DOC. VP 797.8334.1482.4230)

TJSP. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I. CASO EM EXAME -

Trata-se de ação de usucapião ordinária em que a parte autora pleiteia o reconhecimento do exercício de posse sobre imóvel, alegando preenchimento dos requisitos legais para a usucapião. O pedido foi julgado improcedente, com fundamento na constatação de que os requisitos da usucapião não foram atendidos, uma vez que a posse seria precária, em razão do inadimplemento do contrato de compra e venda anteriormente firmado entre as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - A questão em discu

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