(DOC. VP 797.8090.4064.6259)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Astreinte - Inconformismo com a decisão que ampliou o valor da multa cominatória - Configurada a necessidade de manter o valor da pena pecuniária, visando compelir a regular manutenção do contrato, ao passo que essencial o seguimento do tratamento de home care em favor da paciente, ora agravada - Decisão mantida - Recurso desprovido

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