(DOC. VP 797.4669.1383.9700) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DEDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL COLACIONADO PELA RÉ QUE TEVE A ASSINATURA IMPUGNADA PELA AUTORA. APLICAÇÃO DO TEMA 1.061 DO STJ. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. VEDAÇÃO AO LOCUPLETAMENTO. REFORMA DA SENTENÇA SOMENTE NO TOCANTE À DEVOLUÇÃO PELA PARTE AUTORA DOS VALORES DEPOSITADOS PELA RÉ A TÍTULO DO MÚTUO BANCÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DA RÉ E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA.

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