(DOC. VP 797.4000.7000.3485) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. PROPRIEDADE INTELECTUAL. USO INDEVIDO DA IMAGEM. APLICATIVO INSTAGRAM. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA PRODUZIDA PELO AUTOR SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL IN RE IPSA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. NÃO CONHECIDA A APELAÇÃO DO RÉU EM FACE DA DESERÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas da sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de divulgação de fotos em aplicativo Instagram sem autorização prévia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a utilização de fotografia publicada em domínio público da internet, sem autorização do proprietário, acarreta o prejuízo moral in re ipsa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Apelação do réu não conhec

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