(DOC. VP 796.7500.2509.8248) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL. AGRAVANTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO MISÓGINO DE CORTE FORÇADO DO CABELO DA VÍTIMA COMO FORMA DE HUMILHAR E SUBJUGAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia e o condenou como incurso nas sanções do art. 150, §1º, c/c art. 61, II, «f», e art. 129, §13, na forma do art. 69, todos do CP, absolvendo-o das sanções do Lei 7.716/1989, art. 2º-A. 2. A defesa alegou insuficiência probatória para a condenação, requerendo a aplicação do princípio do in dubio pro reo para absolvição ou, subsidiariamente, a revisão d

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