(DOC. VP 796.5372.1282.6325) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO. CRITÉRIO JURÍDICO. EFEITO INFRINGENTE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, determinando a análise de alegação de excesso de execução na instância de origem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na alegação de omissão do acórdão embargado quanto à distinção entre erro material e critério jurídico, sendo este último já consolidado em sentença transitada em julgado, especialmente no que tange ao termo inicial dos j

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