(DOC. VP 796.5213.7365.1251)

TJSP. APELAÇÃO -

Acidente de trânsito - Ação indenizatória por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Recurso da parte ré. Ilegitimidade ativa - Ocorrência - Morte de familiar - Demanda ajuizada pelo espólio - O espólio pleiteia bem jurídico pertencente à irmã herdeira e inventariante por direito próprio e não por herança - Indenização por dano moral experimentado pela família em razão da morte de familiar - Não há coincidência entre o postulante (espólio) e o titul

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote