(DOC. VP 796.2414.3812.2942) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E RESERVA DE DOMÍNIO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E PRETENSÃO RECONVENCIONAL. CONSIDERANDO A SITUAÇÃO POSTA NOS AUTOS, EM QUE AMBAS AS PARTES ALEGAM O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA PARTE CONTRÁRIA, É PRECISO SE VERIFICAR A PROVA PRODUZIDA, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 373. E A PROVA DOS AUTOS REVELA QUE O ROMPIMENTO DA AVENÇA FOI CAUSADO POR AMBAS AS PARTES, HAVENDO INADIMPLEMENTO RECÍPROCO. CONSEQUÊNCIAS PARA A RESCISÃO QUE FORAM BEM ESTABELECIDAS PELA SENTENÇA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA SUA REFORMA. SENTENÇA CONFIRMADA.

APELAÇÕES DESPROVIDAS.

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