(DOC. VP 795.8140.0290.6181)
TJSP. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Decisão que suspendeu, de ofício, o andamento da ação indenizatória por vícios construtivos promovida pela agravante, até desfecho da ação civil pública 1501775-96.2023.8.26.0445. Julgamento direto do recurso. Suspensão do processo individual descabida, porque a autora sequer foi intimada para se manifestar a respeito; além de evidenciada sua opção pelo Prosseguimento da ação. Não aplicação do tema 60/STJ. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote