(DOC. VP 795.7762.9729.6891)

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -

Falta de interesse de agir inocorrente  - Negativação indevida - Instituição financeira que não apresenta o instrumento de adesão aos negócios jurídicos que ensejaram o apontamento deletério do nome da autora - Inexistência do negócio jurídico bem assentada na origem - Dano moral configurado - Ofensa à honra objetiva - Inaplicabilidade do teor da Súmula 385/STJ - Indenização bem ajustada em face dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Aplicaç�

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