(DOC. VP 795.6780.0682.6967)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE MISERABILIDADE JURÍDICA. CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO PARA OS AUTOS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEDUZIDA PELOS RECORRENTES. PRIMEIRA RECORRENTE QUE É IDOSA E AUFERE RENDA DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. SEGUNDA RECORRENTE QUE É TRABALHADORA AUTÔNOMA, ATUANDO COMO VENDEDORA DE PERFUMES, NÃO POSSUINDO RENDA FIXA. AUSÊNCIA DE SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. INTELIGÊNCIA DO art. 99, PARÁGRAFO 3º, DO CPC/2015. PROVIMENTO DO RECURSO.

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