(DOC. VP 795.4678.5539.7447)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU, AINDA, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FALTA MÉDIA - NÃO ACOLHIMENTO -

Sentenciado que aliciou visitantes de outros reeducandos para inserir ilícitos na unidade prisional, de forma a participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina, caracterizando falta grave, por violação do disposto no art. 50, I e VI, c/c o art. 39, II, ambos da LEP - Não se pode negar valor aos depoimentos de Diretor e agente penitenciário quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravante. Agravo não

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