(DOC. VP 795.4139.8691.6585)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU COMO INCURSO NA PENA DO art. 217-A C/C art. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 11 ANOS, 9 MESES E 23 DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME FECHADO. RECURSO DA DEFESA OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. A MATERIALIDADE E A AUTORIA RESTARAM COMPROVADAS, ESTANDO A SENTENÇA FUNDAMENTADA E APTA A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO SEGURO E FIRME, SENDO DIAMETRALMENTE OPOSTO AO ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE ACERVO FRÁGIL E SEM EMBASAMENTO LEGAL. NÃO SE PODE DESPREZAR O VALOR DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, QUE CONFIRMA OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM SEDE JUDICIAL, COLHIDOS NA FORMA DO art. 8º E SEGUINTES DA LEI 14.431/17, RATIFICAM O QUE FOI DITO POR ELA NA DELEGACIA À ÉPOCA DOS FATOS. VÍTIMA, DE 11 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS, QUE DISSE QUE SEU PADRASTO ENTROU NO SEU QUARTO, LHE FORÇOU TIRAR A ROUPA E ENCOSTOU SUA GENITÁLIA NELA, SEM QUE HOUVESSE PENETRAÇÃO. NÃO HÁ MOTIVOS PARA SE DESCONFIAR DA NARRATIVA DA CRIANÇA. O FATO DE O ACUSADO SER RIGOROSO QUANTO À EDUCAÇÃO DA VÍTIMA, NÃO LEVA A CRER QUE ESSA, COM 11 ANOS DE IDADE, TENHA SIDO TÃO INVENTIVA A PONTO DE CRIAR UMA NARRATIVA FIRME E COERENTE SOBRE O ABUSO SOFRIDO PELO PADRASTO. A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS MERECE RELEVÂNCIA, CONSIDERANDO A CLANDESTINIDADE E, MUITAS VEZES, A AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. CORRETA A SENTENÇA AO CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NA PENA DO art. 217-A C/C art. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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