(DOC. VP 795.4120.0805.8500)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP). Recurso defensivo. Pleito de reforma da r. decisão de pronúncia, com a consequente desclassificação para o crime de lesão corporal leve. Não acolhimento. Materialidade comprovada pelas declarações da vítima e testemunhas. Indícios de autoria suficientes para esta fase. Ausência de prova cabal acerca de eventual cessação voluntária das agressões. Qualificadora imputada que encontra razoável suporte probatório, admitindo-se a exclusão apenas quando manifestamente impertinente. Recurso desprovido

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