(DOC. VP 795.2457.0147.9466)

TJSP. APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Invalidez permanente por acidente. Hipótese de indenização contemplada pelo contrato de seguro. Reconhecimento. Grau de incapacidade apurado em perícia, consoante tabela da SUSEP. CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO - Termo inicial coincidente com a data da celebração do contrato (Súmula 632/STJ). Dano moral. Inocorrência. Meros aborrecimentos que não são passíveis de causar abalo moral. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE - APELO DO AUTOR DESPROVIDO

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