(DOC. VP 794.9925.6335.9272) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA.  ELEMENTARES DEMONSTRADAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA.  RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Ministério Público contra decisão da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS que absolveu dois réus da imputação pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca e pelo concurso de pessoas.  2. Alega o órgão recorrente que o conjunto probatório é apto a ensejar a condenação nos exatos termos da denúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há prov

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