(DOC. VP 794.9530.2309.3861)
TJSP. Apelação criminal. Roubo majorado (emprego de arma de fogo) tentado. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso, reconhecido pelas vítimas e preso em flagrante. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Pena-base fixada no mínimo legal. Reincidência e confissão espontânea compensadas. Causa de aumento afastada. Arma desmuniciada que embora apta a configurar a grave ameaça, não configura a causa de aumento. Redução na fração de 1/2 (metade) pela tentativa adequada ao «iter criminis» percorrido. Regime prisional fechado abrandado para o semiaberto. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido
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