(DOC. VP 794.9321.7485.1004)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Usucapião. Irresignação em face da decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita pleiteado pela autora. Descabimento. Ausente a juntada de todos os documentos determinados pelo Juízo para apreciação do pedido de gratuidade, notadamente, extratos bancários e declarações de imposto de renda. Circunstância que afasta a presunção de necessidade do benefício. Hipótese de indeferimento. Recurso improvido

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