(DOC. VP 794.9237.6326.2757) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAL. ACIDENTE SOFRIDO PELA AUTORA NA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA DE MOTOCICLETA CONDUZIDA POR MOTORISTA CADASTRADO EM PLATAFORMA DIGITAL. APLICATIVO DE TRANSPORTES 99 TECNOLOGIA. LESÕES CORPORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA POR FATO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAL CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO RECURSAL VISANDO À MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA DO DANO MORAL. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de empresa de tecnologia em razão de lesões corporais decorrentes de acidente sofrido pela autora na condição de passageira de motocicleta conduzida por motorista cadastrado na plataforma digital de transporte de pessoas. 2. A verba compensatória do dano moral deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se verifica no caso, já que foi fixada em R$ 3.000,00, cabendo sua adequação, em consonância com p

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