(DOC. VP 794.9079.3835.3580)

TJSP. SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autora que é surpreendida com desconto mensal a título de prêmio de seguro em sua conta bancária, referente a contrato que alega desconhecer. Sentença de extinção do processo por ilegitimidade do banco réu e de procedência em face da seguradora. Recursos da autora e da corré. Apelo da autora, pleiteando o reconhecimento da legitimidade da instituição bancária, condenação à repetição em dobro do valor descontado, majoração do valor da indenização e dos honorários advocatíc

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