(DOC. VP 794.8179.0446.5218)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto por Luiz Paulo Miranda Rosa contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de reintegração de posse ajuizada em face de Tamires Caroline Santos Amaral. O agravante alega hipossuficiência financeira, apresentando documentos e argumentando que a decisão impede seu acesso à justiça. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos para concessão da justiç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote