(DOC. VP 794.7590.9221.8367)
TJSP. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -
Ação almejando rescisão do contrato com reintegração de posse e indenização - Pleito acolhido - Inconformismo do requerido - Irresignação dissociada das razões de decidir no presente feito - Violação ao princípio da dialeticidade - Apelo não conhecido com lastro no art. 932, III, CPC - Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote